Serra assina APAs do litoral paulista e gera polêmica

As embarcações adquiridas para a fiscalização contam com um motor de 120 HP com 380 litros de combustível e não possuem cabine
Está determinado. O projeto das APAs (Áreas de Proteção Ambiental) do litoral de São Paulo foi, enfim, aceito pelo Governo do Estado na última quarta-feira (08/10) e os barcos para fiscalização foram entregues em solenidade realizada sexta-feira (10/10) em Santos.

Insatisfeitos, pescadores e integrantes de Ongs e entidades que representam comunidades pesqueiras paulistas reclamam do projeto e da maneira com a qual ele foi conduzido. Alcione Sponton, conselheira da Associação Vivamar, que esteve presente na solenidade, reclama da falta de atenção às reivindicações da comunidade pesqueira.

Sponton ressalta um dos pontos contraditórios do decreto, como o formato do conselho, escolhido para ser consultivo (ou seja, representantes da sociedade não terão poder de decisão sobre os rumos do projeto). Além disso, a já muito ressaltada falta de clareza dos artigos também foi lembrada.

Bate pronto

O que mais deixa os representantes da Vivamar insatisfeitos é o fato de que a última versão da minuta do projeto não foi enviada para consulta pública. “Não adianta. Não tivemos espaço”, ressalta Sponton. A redação final do texto que regulamente as Apas foi criada após uma manifestação ocorrida no dia 22 de setembro. O protesto originou uma reunião entre representantes dos pescadores e do governo, na qual foi produzido um termo, para garantir os direitos da comunidade pesqueira.

O problema é que esse documento - que passaria por algumas modificações, segundo os próprios integrantes do governo – não foi mostrado aos pescadores. “Eles tiveram uma atitude de ludibriar a população”, diz Sponson, afirmando que faltou ética por parte dos representantes da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.

O descontentamento da comunidade pesqueira pode gerar desdobramentos. Os membros da Vivamar estão estudando uma possível resposta jurídica ao decreto das APAs. Porém, a advogada da associação e especialista em Direito Ambiental, Naoka Furuiti, ressalta que ainda é cedo para tirar qualquer conclusão.

“A criação das unidades de conservação deve obedecer aos requisitos previstos na legislação. Por não termos acesso ao processo administrativo oficial, não temos condições de apontar eventuais irregularidades no processo de criação atualmente”, comenta.

Participaram da solenidade o Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Chico Graziano, além de João Paulo Papa, prefeito de Santos, e o Tenente Coronel Milton Nomura, representante da Polícia Militar Ambiental. No evento foram entregues certificados de aptidão para fiscalização aos militares que realizaram um curso para a operação, assim como as chaves das embarcações que serão utilizadas.

Desde o anúncio da proposta de criação das APAs no litoral paulista, no dia 22 de abril, houve diversas manifestações da sociedade contrárias às ambigüidades do texto – em especial à possível proibição da pesca esportiva, da livre navegação de pequenas embarcações de lazer e da restrição à atividade pesqueira das comunidades caiçaras.

Os protestos lotaram auditórios nas cidades litorâneas e subiram a serra até a Assembléia Legislativa de São Paulo, com duas reuniões convocadas pelo deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS).
Acompanhe a cobertura que a Pesca & Companhia tem feito sobre o caso e seus desdobramentos.