Possível proibição à pesca no litoral gera polêmica em São Paulo

Pela indignação popular demonstrada na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), tudo indica que a assinatura dos decretos que criariam as três APAs - Áreas de Proteção Ambiental - no litoral paulista não será tão simples quanto espera a Secretaria de Meio Ambiente do Estado
Por: Paulo Martinho Publicado em: 05/2008
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, na tarde da última quarta-feira, dia 14 de maio, diversas lideranças de associações de pescadores artesanais, segmento náutico, além de muitos deputados estaduais e representantes das prefeituras de Ubatuba, Guarujá e Ilha Comprida sensíveis à causa, protestaram sobre a imprecisão dos decretos.

Os textos proíbem a pesca de arrasto com parelha, mas a queixa está na falta de definição sobre a pesca amadora e artesanal, o que poderia levar a um equívoco histórico: a proibição geral da pesca no litoral de São Paulo. A assinatura dos decretos pelo Governador José Serra está prevista para o dia 08 de junho.

O debate pegou fogo por conta da presença de José Amaral Wagner Neto, diretor da Fundação Florestal, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente e que seria responsável pela gestão dessas APAs. A pressão foi tanta, que ao menos uma vitória parcial pode ser comemorada pelo movimento. "Reconheço que os textos dos decretos foram mal encaminhados pela falta de comunicação com os segmentos da sociedade interessados e que houve falhas durante todo esse processo", declarou Wagner Neto.

Logo após reconhecer a legitimidade da causa defendida pelos setores náuticos e da pesca esportiva e artesanal, Neto procurou esclarecer alguns pontos aos presentes. De acordo com ele, o combate à exploração predatória dos recursos pesqueiros é essencial para proteger a biodiversidade marinha do litoral paulista.

Mas foi enfático ao dizer que a pesca amadora e artesanal serão liberadas, assim como o trânsito das embarcações de lazer. Garantiu, também, que os moradores locais não terão que sair de suas comunidades tradicionais e que serão criados conselhos das APAs que permitirão a plena participação da sociedade civil organizada.

Trégua zero
Na opinião do deputado estadual Luiz Carlos Gondim, do PPS, as palavras muito bonitas não garantem o que pode acontecer na prática. "Os textos dos decretos são diferentes do que foi dito na reunião, porque proíbem sim a pesca. No mundo todo o ser humano desfruta de uma convivência harmoniosa entre pesca amadora, artesanal e turismo. Por que somente em São Paulo isso não pode ser possível?", questionou.

Gondim, um dos líderes do movimento pela reformulação dos decretos, pediu ao diretor da Fundação Florestal que trouxesse todas essas promessas por escrito e assinadas para a audiência pública marcada para o dia 28 de maio, às 16 hs, na própria Alesp. Na ocasião, um amplo debate com maciça participação popular terá a missão de esclarecer os enganos que ameaçam a pesca no litoral, na esperança de transformar esses decretos em leis que beneficiem a todos, enquanto também possam garantir a integridade dos ecossistemas marinhos e dos recursos pesqueiros.

Em seguida, outros deputados simpatizantes à justa reivindicação das populações tradicionais do litoral e dos apreciadores da pesca esportiva e do lazer náutico também foram ouvidos. Entre os principais argumentos figuram uma maior participação da Comissão de Meio Ambiente nessa questão; a mudança dos decretos para projetos de lei; mais atenção às nefastas conseqüências que essas APAs podem trazer; a proposta de imediata suspensão da assinatura desses decretos até que o debate tenha sido em todo esvaziado e até um alerta ao perigo de que, com o tempo, essas áreas sejam transformadas em Unidades de Conservação Integrais, o que seria trágico para os praticantes da pesca, da náutica e de milhares de prestadores de serviço que dependem dessas atividades para garantir o sustento de suas famílias.

As reclamações dos pescadores artesanais também tiveram espaço na reunião, como a falta de consulta às comunidades locais sobre o assunto e as dúvidas em torno da eficácia da fiscalização nesse extenso trecho de águas. Bombardeado pela artilharia dos que não aceitam os decretos do jeito que estão, Wagner Neto afirmou existir respeito por parte do governo às inúmeras vozes que se levantam. "Nós estamos dispostos a corrigir os erros, falhas técnicas que não representam o verdadeiro espírito da Secretaria de Meio Ambiente. Fico contente em perceber que o repúdio é somente aos textos dos decretos e não à idéia de preservação", disse.

No entanto, algumas "manobras" geram suspeitas. Se a assinatura dos decretos está agendada para o dia 08 de junho, por que uma audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 10, em São Vicente? Já que a participação popular é tão bem-vinda pelas autoridades, porque o conselho gestor será apenas consultivo, ou seja, sem espaço para deliberações práticas? Essas e outras questões ainda vão tomar muitos metros de linha na audiência pública do dia 28 deste mês. O peixe foi fisgado. Agora resta paciência e dedicação numa briga limpa, até que ele canse e se apresente por inteiro na superfície.